STJ - HC 25767 / CE HABEAS CORPUS 2002/0164784-4


02/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORIA CONFESSA. PRISÃO
PREVENTIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. ACERTO DO DECRETO PREVENTIVO.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. CAUSA COMPLEXA
ENVOLVENDO VÁRIOS AGENTES. ORDEM DENEGADA.
Os motivos da prisão cautelar se mostram adequados aos interesses do
processo quando a garantia da ordem pública e a correta aplicação da
lei penal extraem-se dos enormes atropelos causados pelo crime à
comunidade, situação avistada pela tentativa de linchamento do
acusado por parte de populares.
Do mesmo modo, a existência de ameaças à testemunha da parte do
Paciente, no sentido de obstruir a promoção da verdade real, a
presumir enormes prejuízos ao andamento processual, configura
justificativa suficiente da conveniência da instrução criminal.
Por fim, a questão do excesso prazal, considerando-se a complexidade
do processo, com vários réus e versando sobre crime gravíssimo de
homicídio qualificado, há de se ponderar numa maior amplitude das
fases procedimentais, afastando o suposto constrangimento ilegal,
porque assim o justifica a fórmula da razoabilidade.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25767 / CE HABEAS CORPUS 2002/0164784-4
Fonte DJ 02.06.2003 p. 315
Tópicos processual penal, homicídio qualificado, autoria confessa.

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