TST - AIRR - 1284/2002-009-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA Não há como divisar negativa de prestação jurisdicional se o acórdão recorrido consigna os motivos de seu convencimento, apontando os elementos probatórios que fundamentaram a decisão. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1284/2002-009-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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