STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 308899 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0027670-9


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRARIEDADE. FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão
ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do
art. 535, I e II, do CPC.
2. Incumbe à parte que sair vencida na integralidade do pedido
suportar o ônus da sucumbência em sua totalidade.
3. Embargos de declaração acolhidos para sanar a contrariedade
apontada quanto à fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 308899 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0027670-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 185
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contrariedade.

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