TST - AIRR - 1391/2003-003-05-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. PRESCRIÇÃO. O recurso de revista não merecia seguimento, pois os arestos colacionados são oriundos de Turmas do c. TST e do eg. TRT de origem, sendo inservíveis para demonstrar o dissenso jurisprudencial, conforme dispõe o artigo 896, “a”, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1391/2003-003-05-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, multa de 40% do fgts.

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