TST - AIRR - 1061/2003-017-12-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Os argumentos constantes no agravo de instrumento não foram apresentados nas razões recursais. Como o agravo de instrumento não é via apta ao aditamento de recursos, tema não agitado na revista resta superado pela preclusão. Enunciado nº 297/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1061/2003-017-12-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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