TST - AIRR - 2871/1992-014-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA Se os cálculos de liquidação observaram estritamente as disposições do título exeqüendo, não há falar em violação à coisa julgada. Incólume o artigo 5o, XXXVI, da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2871/1992-014-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, execução de sentença alegação.

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