TST - AIRR - 25313/2003-002-11-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. Não merece conhecimento o agravo de instrumento, ante a ausência de peça necessária para a sua formação, tal como o comprovante do depósito recurso recursal, à inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT e da IN nº 16/99, item III, do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25313/2003-002-11-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, falta de peça essencial.

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