TST - AIRR - 1738/2003-911-11-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A representação processual constitui pressuposto extrínseco recursal que deve ser aferido de ofício. Se o Julgador constata que a procuração foi juntada por cópia sem a respectiva autenticação, deve declarar a inexistência do recurso. Neste sentido, é a jurisprudência desta Corte: ROAR-768.032/2001, SDI-2, DJ-05-04-2002, Rel. Ministro Ronaldo José Lopes Leal: RECURSO ORDINÁRIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1738/2003-911-11-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, recurso de revista.

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