TST - AIRR - 323/2004-093-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DESPROVIMENTO SOCIEDADES COOPERATIVAS VÍNCULO DE EMPREGO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT A Reclamada não demonstrou as hipóteses de cabimento do Recurso de Revista em causa submetida ao rito sumaríssimo, na forma do art. 896, § 6º, da CLT. A violação aos artigos 5º, inciso II, e 174, § 2º, da Constituição da República só poderia ocorrer de forma reflexa, uma vez que as matérias referentes às sociedades cooperativas e ao vínculo empregatício são disciplinadas por norma infraconstitucional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 323/2004-093-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento procedimento sumaríssimo, desprovimento sociedades cooperativas vínculo.

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