TST - AIRR - 2571/2001-016-02-41


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de questão jurídica - aplicabilidade do artigo 790-B da CLT - a ausência de pronunciamento explícito acerca da matéria, ainda que opostos embargos de declaração, não dá ensejo ao reconhecimento da nulidade perseguida. Inteligência do item 3 do Enunciado nº 297 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. EXECUÇÃO. § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2571/2001-016-02-41
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tratando-se de questão jurídica.

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