STJ - EDcl no Ag 487913 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0156323-2


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
1. Ocorrência de omissão referente aos honorários advocatícios
devidos pela parte recorrida ao banco embargante.
2. Fixação do percentual de 5% (cinco por cento) de honorários
advocatícios, sobre o valor da causa devidamente atualizado (já que
não há condenação), em face da simplicidade da demanda.
3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 487913 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0156323-2
Fonte DJ 02.06.2003 p. 206
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, ocorrência de omissão.

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