STJ - HC 22636 / BA HABEAS CORPUS 2002/0063191-8


02/jun/2003

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – LATROCÍNIO - ROUBO QUALIFICADO -
EXCESSO DE PRAZO – INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA – SÚMULA N° 52/STJ -
PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO.
- Tendo a instrução criminal já se encerrado, encontra-se superada a
alegação de excesso de prazo (Súmula 052, desta Corte). De outro
lado, a constrição cautelar do paciente encontra-se motivada,
porquanto o magistrado ressaltou a sua altíssima periculosidade,
aliada à extrema gravidade do delito (latrocínio), que causou grande
comoção na comunidade local.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22636 / BA HABEAS CORPUS 2002/0063191-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 309
Tópicos habeas corpus – processo penal – latrocínio, roubo qualificado, excesso de prazo – instrução já encerrada – súmula n°.

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