STJ - AgRg no REsp 390982 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0183481-6


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO – FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUNHO/JULHO DE 1990. AUSÊNCIA DE
INTERESSE. MARÇO DE 1991. MATÉRIA NÃO ATACADA NO RECURSO ESPECIAL.
Não restou especificamente impugnado o pronunciamento do Tribunal de
origem acerca do índice de correção monetária referente ao mês março
de 1991.
É inadmissível o recurso quanto ao índice aplicável no período de
junho/julho de 1990, por absoluta falta de interesse, uma vez que
não houve condenação da agravante em relação a esse ponto.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 390982 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0183481-6
Fonte DJ 02.06.2003 p. 261
Tópicos agravo regimental, recurso especial, fundo de garantia do tempo de serviço – fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›