STJ - HC 23097 / SP HABEAS CORPUS 2002/0073927-4


02/jun/2003

PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DEMORA NO JULGAMENTO PELO
JÚRI - PRISÃO PREVENTIVA - INFORMAÇÕES DE QUE O RÉU FOI JULGADO EM
12 DE FEVEREIRO - PEDIDO PREJUDICADO.
- Com o julgamento do paciente pelo Júri, encontra-se prejudicado o
pedido de revogação da preventiva calcado no argumento de excesso de
prazo.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 23097 / SP HABEAS CORPUS 2002/0073927-4
Fonte DJ 02.06.2003 p. 310
Tópicos processual penal, homicídio qualificado, demora no julgamento pelo júri.

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