TST - AIRR - 206/2004-181-18-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não enseja violação direta e frontal ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal o livre convencimento motivado do julgador no sentido de que a prova oral revelou-se frágil, em face do princípio da persuasão racional, consubstanciado no artigo 131 do CPC. 2. FÉRIAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 206/2004-181-18-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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