TST - AIRR - 578/2002-002-02-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA VIGÊNCIA - ENUNCIADO Nº 126/TST DESPROVIMENTO Conforme o acórdão regional, o Plano de Demissão Incentivada não era vigente na época da demissão da Reclamante. Dessa forma, correto o TRT ao concluir pela ausência do direito à vantagem prevista no PDI. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 578/2002-002-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento procedimento sumaríssimo, plano de demissão incentivada vigência, enunciado nº 126/tst desprovimento.

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