STJ - HC 24980 / SP HABEAS CORPUS 2002/0135889-0


02/jun/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO E USO DE
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - ORDEM IMPETRADA COM A INTENÇÃO DE AGILIZAR
JULGAMENTO DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - INVIABILIDADE.
- A via do habeas corpus não se presta a compelir outro órgão
judiciário a agilizar o julgamento de recurso de agravo em execução
ali interposto.
- Ordem denegada, com recomendação, ao E. Tribunal a quo, para que
imprima maior agilidade no julgamento do recurso interposto em favor
do paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 24980 / SP HABEAS CORPUS 2002/0135889-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 311
Tópicos habeas corpus, processo penal, roubo qualificado e uso de substância entorpecente.

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