STJ - HC 25537 / GO HABEAS CORPUS 2002/0156151-5


02/jun/2003

PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO - LESÕES CORPORAIS - ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE PROVA - INCONSISTÊNCIA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA -
INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - PRONÚNCIA - RÉU QUE PERMANECEU
PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
- É inviável de apreciação a alegação de nulidade do processo por
ausência de provas de autoria quando a denúncia encontra-se amparada
em amplo material probatório.
- De outro lado, inexiste constrangimento ilegal quando, durante a
instrução criminal é possibilitada a ampla defesa e o contraditório.
- Por fim, não tem direito a aguardar o julgamento pelo Júri em
liberdade o acusado que permaneceu preso durante toda a instrução
criminal.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25537 / GO HABEAS CORPUS 2002/0156151-5
Fonte DJ 02.06.2003 p. 314
Tópicos processual penal, homicídio, lesões corporais.

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