STJ - HC 26183 / RS HABEAS CORPUS 2002/0176412-0


02/jun/2003

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS - ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA – PRISÃO PREVENTIVA – ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS - GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A ESCORREITA INSTRUÇÃO CRIMINAL .
- O Tribunal a quo, ao determinar a segregação dos pacientes,
lastreou-se não só na gravidade do delito, mas em circunstâncias
concretas. A materialidade e indícios de autoria restaram
comprovados. Além disso, salientou o decisum a necessidade da medida
constritiva por conveniência da instrução criminal, como garantia da
ordem pública, já que há efetivo envolvimento de policiais em
organizado esquema criminoso.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26183 / RS HABEAS CORPUS 2002/0176412-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 316
Tópicos processual penal – habeas corpus, estelionato e formação de quadrilha – prisão preventiva – envolvimento, garantia da ordem pública e para assegurar a escorreita instrução.

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