STJ - HC 26147 / DF HABEAS CORPUS 2002/0176129-0


02/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA
CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA
PRISÃO PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Diante de novo título judicial a justificar a prisão cautelar,
restam superados os fundamentos da impetração, restritos às
alegações de ilegalidade da prisão preventiva.
2. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26147 / DF HABEAS CORPUS 2002/0176129-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 316 RSTJ vol. 171 p. 440
Tópicos habeas corpus, processo penal, prisão preventiva.

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