TST - ED-RR - 452647/1998


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. PRODUTIVIDADE E PROMOÇÃO POR NÍVEL - AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. ART. 535, I E II, DO CPC E 897-A DA CLT. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Embargos declaratórios não se prestam a alterar a decisão, destinando-se a eliminar obscuridade, omissão ou contradição ao feitio legal, vícios de que não se ressente o acórdão embargado. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 452647/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, produtividade e promoção por nível, autenticidade dos documentos.

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