TST - RR - 458178/1998


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. INDENIZAÇÃO DE PLANTAÇÃO. ENUNCIADO Nº 297/TST. O Tribunal Regional com base nos artigos 159, 516 do Código Civil de 1916, condenou a Reclamada a indenizar o Reclamante pelas fruteiras que plantou na propriedade da empresa quando vigente o contrato de Trabalho. A tese da Reclamada, no sentido de que por se tratar contrato de comodato, a benfeitoria realizada, por sua natureza, não deve ser indenizada e que plantação subsidiária ou intercalar não integra a remuneração do rurícula, parte de enfoque completamente diverso daquele adotado pelo Tribunal Regional ao tratar do tema. Assim, incide os termos do Enunciado nº 297 do TST, que impede o conhecimento do Recurso, por falta de prequestionamento. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 458178/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, rurícola, indenização de plantação.

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