TST - E-RR - 460931/1998


22/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida trouxe fundamentação sobre os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração, consignando tratar-se de inovação recursal. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO MERECEU CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA INOVATÓRIA. A matéria apresentada no Recurso de Embargos é inovatória, porquanto não constou do Recurso de Revista. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 460931/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão recorrida trouxe.

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