STJ - AgRg no REsp 255013 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0035656-5


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO -
DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL (ART. 557 DO CPC) - DECISÃO MANTIDA.
1. Negativa de seguimento ao recurso especial, tendo em vista a
falta de prequestionamento das teses em torno dos dispositivos
supostamente violados e porque não observados os requisitos dos
arts. 541, parágrafo único do CPC e 255 e parágrafos do RISTJ na
demonstração do dissídio, não logrando o recorrente demonstrar a
similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 255013 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0035656-5
Fonte DJ 02.06.2003 p. 239
Tópicos processual civil, agravo regimental, falta de prequestionamento.

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