TST - ED-RR - 488687/1998


17/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Nega-se provimento aos embargos de declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 488687/1998
Fonte DJ - 17/12/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, nega-se provimento aos embargos.

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