TST - E-RR - 492595/1998


22/abr/2005

AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que a parcela ajuda-alimentação tinha caráter salarial, em razão de ter sido concedida habitualmente e por total ausência nos autos de instrumento coletivo capaz de descaracterizar tal natureza. Dessa forma, tendo a Turma aplicado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-1, contrariou o disposto no Enunciado nº 126 do TST, uma vez que não há como se concluir que tal parcela fora instituída por instrumento coletivo, sem o revolvimento de fatos e provas. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 492595/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos ajuda alimentação, integração, contrariedade ao enunciado nº 126 do tst.

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