TST - ED-ED-RR - 515911/1998


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não se verifica no v. acórdão embargado omissão, contradição nem obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor dos artigos 535, incisos I e II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 515911/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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