STJ - AgRg no REsp 382236 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0164525-0


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – DESISTÊNCIA DO RECURSO.
1. Após julgada a demanda nas instâncias ordinárias e na pendência
de exame do recurso especial, o pedido de extinção do feito deve ser
considerado como de desistência do recurso e, não, da ação porque
este direito já foi exercido plenamente.
2. Por força do art. 501 do CPC, a homologação da desistência de
recurso pendente, pelo recorrente, não exige anuência do recorrido.
3. Prevalência da decisão tomada pelas instâncias ordinárias quanto
ao mérito e quanto ao ônus da sucumbência.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 382236 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0164525-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 256
Tópicos processo civil – agravo regimental – desistência do recurso, após julgada a demanda.

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