TST - ED-RR - 536512/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se acolhem, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 536512/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, participação nos lucros, incorporação no salário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›