TST - AIRR - 539879/1999


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO JUSTA CAUSA ENUNCIADO Nº 126 O acórdão regional afirmou que, em três meses, o Reclamante deixou de comparecer ao serviço, sem justificativa, quinze vezes, sendo advertido e suspenso pelas faltas pretéritas às últimas ausências injustificadas. Concluiu que restou comprovada a necessária gradação e imediatidade da pena fatal. Entendimento diverso implicaria novo exame do quadro fático-probatório, incabível em Recurso de Revista (Enunciado nº 126/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 539879/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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