STJ - AgRg no REsp 380652 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0155963-4


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO ESPECIAL.
1. Inexistem razões para alterar a decisão, porque não foram
prequestionados os arts. 126 e 130 do CPC .
2. O TRF não infringiu o art. 535 do CPC, tendo respondido a todos
fundamentos contidos na apelação.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 380652 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0155963-4
Fonte DJ 02.06.2003 p. 256
Tópicos processo civil, agravo regimental, decisão que negou seguimento a recurso especial.

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