STJ - AgRg no REsp 382959 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0151606-0


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS -
PENHORA INSUFICIENTE.
1. Se a penhora é insuficiente, o julgador, antes de examinar
embargos à execução, deve intimar o executado para proceder ao
reforço.
2. Na hipótese dos autos, o Tribunal deve examinar o contexto
fático-probatório para constatar se a penhora é ou não suficiente
para, a posteriori, determinar o reforço, se for o caso.
3. Agravo regimental provido em parte.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 382959 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0151606-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 256
Tópicos processo civil, agravo regimental, execução fiscal.

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