STJ - AgRg no REsp 276561 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0091117-8


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL - SFH - EXCLUSÃO DA UNIÃO - HONORÁRIOS.
1. Se a ré, CEF, indica como sua litisconsorte a UNIÃO, fez nascer
entre ambas relação jurídica na lide em desenvolvimento.
2. Excluída a UNIÃO por ilegitimidade passiva, torna-se vencedora em
relação à ré que a apontou como litisconsorte.
3. Imposição da sucumbência pelo princípio da causalidade, conforme
precedentes desta Corte.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 276561 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0091117-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 243
Tópicos agravo regimental, sfh, exclusão da união.

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