TST - ED-RR - 553855/1999


02/abr/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 553855/1999
Fonte DJ - 02/04/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, existindo omissão, hão de.

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