STJ - AgRg no REsp 450179 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0087584-7


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL - ATIVOS RETIDOS.
1. Correta a decisão que aplicou a jurisprudência da Corte quanto à
legitimidade passiva e o índice de correção monetária aplicável aos
ativos retidos.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 450179 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0087584-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 279
Tópicos agravo regimental, ativos retidos, correta a decisão que.

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