TST - ED-RR - 587960/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NITIDAMENTE PROTELATÓRIOS. Se a Embargante não aponta qualquer omissão, contradição, ou obscuridade, mas traz apenas razões de inconformismo contra a decisão embargada, nítido o caráter procrastinatório do feito, ante a impossibilidade de reforma da decisão, mediante Embargos de Declaração. Embargos de Declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 587960/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, nitidamente protelatórios, se a embargante não.

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