STJ - EDcl no AgRg no Ag 476503 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0127887-4


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Inviáveis os declaratórios articulados mediante pretensão de
pronunciamento acerca de matéria explicitamente examinada pelo
acórdão embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 476503 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0127887-4
Fonte DJ 02.06.2003 p. 286
Tópicos processo civil – embargos de declaração – inexistência de omissão, inviáveis os declaratórios articulados.

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