TST - ED-RR - 593608/1999


02/abr/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO. Embargos de Declaração providos, pois verificada omissão quanto à inexigibilidade de prequestionamento de violação, nascida na própria decisão recorrida, conforme previsão da Orientação Jurisprudencial 119 da SBDI-1 do TST. Embargos Declaratórios providos para acrescer os fundamentos ora dados ao acórdão recorrido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 593608/1999
Fonte DJ - 02/04/2004
Tópicos embargos de declaração, provimento, embargos de declaração providos,.

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