TST - ED-RR - 593884/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os Embargos de Declaração a fim de que se prestem os devidos esclarecimentos, a despeito de não restar demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 593884/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, acolhem-se os embargos de.

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