TST - ED-RR - 610872/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão e contradição inexistentes. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 610872/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, omissão e contradição inexistentes.

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