TST - ED-RR - 614055/1999


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. Embargos acolhidos, para esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 614055/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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