TST - RR - 620741/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. “Empregado que exerce atividade rural. Empresa de reflorestamento. Prescrição própria do rurícola. (Lei nº 5889/1973, art. 10 e Decreto nº 73626/1974, art. 2º, § 4º)”. Aplicação do preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 38 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em se consigna que o Reclamante trabalhava no abastecimento de veículo da Reclamada, durante “pelo menos trinta minutos por dia”. Acórdão proferido em consonância com o contido na Sumula nº 39 e na Orientação Jurisprudencial nº 05 da SBDI-1 deste Tribunal. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 620741/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, trabalhador rural.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›