TST - ED-RR - 644567/2000


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO CRASSO. INTUITO CLARAMENTE PROCRASTINATÓRIO. Se o Embargante utiliza como fundamento, para a oposição de Embargos de Declaração, argumentos que constituem erro crasso na sua oposição, demonstrando o intuito meramente procrastinatório do feito, nega-se provimento aos Embargos de Declaração e condena-se o Embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 644567/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, contradição ou obscuridade, erro crasso.

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