STJ - REsp 294562 / RJ RECURSO ESPECIAL 2000/0137505-9


02/jun/2003

EXECUÇÃO E AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO.
REUNIÃO DOS FEITOS. ADMISSÃO, POR RECEBER A AÇÃO ORDINÁRIA O MESMO
TRATAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
– Reconhece-se a conexão entre a execução e a ação declaratória de
nulidade de cláusulas, por constituir esta resistência antecipada do
devedor, em ordem a operar como verdadeiros embargos. Precedentes.
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 294562 / RJ RECURSO ESPECIAL 2000/0137505-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 299
Tópicos execução e ação anulatória de cláusulas contratuais, conexão, reunião dos feitos.

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