TST - RR - 649811/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstradas. DIFERENÇAS DE FGTS. PRESCRIÇÃO. Contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não configuradas. SALÁRIO-UTILIDADE. HABITAÇÃO. Violação de dispositivo de lei não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 649811/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação de dispositivos de.

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