TST - ED-E-RR - 657338/2000


19/nov/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC. Embargos não providos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 657338/2000
Fonte DJ - 19/11/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, vício inexistente.

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