TST - RR - 660040/2000


22/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM DECORRÊNCIA DE JULGAMENTO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o TRT da 5ª Região concluiu pela não-configuração da justa causa alegada, com fulcro nas provas (depoimentos do preposto e da testemunha da Reclamada), que considerou suficientes. Ausência de negativa da prestação jurisdicional e de julgamento citra petita, porque o documento que constituiria a prova da confissão extrajudicial invocada não consta do processo; inadmissibilidade, pois, de retorno ao TRT para manifestação quanto ao documento aludido. Violações não configuradas. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 660040/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão por negativa da prestação jurisdicional, inocorrência, hipótese em que o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›