STJ - REsp 383544 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0176432-9


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL – SUCUMBÊNCIA – PRETENDIDA REFORMA DE V. JULGADO QUE
ENTENDEU PELA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – SUCUMBÊNCIA EM PARCELA MENOR –
OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO ESPECIAL CONHECIDO.
- Com efeito, depreende-se do contexto dos autos que a parte autora
sucumbiu em parcela menor, o que, em verdade, não se confunde com
parte mínima. Dessarte, não deve ser aplicado in casu o parágrafo
único, mas sim o caput do artigo 21 do estatuto processual civil,
distribuindo entre as partes os ônus da sucumbência.
- Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 383544 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0176432-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 257
Tópicos processo civil – sucumbência – pretendida reforma de v, julgado que entendeu pela sucumbência mínima – sucumbência em parcela, - com efeito, depreende-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›