TST - RR - 660273/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais. Revista não conhecida. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 660273/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, execução, preliminar de nulidade do acórdão regional.

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