TST - RR - 677721/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Consignando o acórdão regional tão só que afirmada no depoimento do preposto da ré a existência de relação contratual com os autores, enquanto “arrendatários” de salão de baile, não há falar em inversão do encargo probatório quanto à existência do alegado vínculo empregatício, por não constituir, aquela, fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão declaratória deduzida no feito, diverso do que ocorreria se admitida pela ré a existência de relação de trabalho ou a prestação pessoal de serviços em seu benefício. Afronta aos arts. 818 da CLT e 333,II, do CPC não configurada. Dissenso pretoriano não demonstrado, dada a inespecificidade dos arestos paradigmas (Enunciado 296/TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 677721/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, relação de emprego ônus da prova, inversão.

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